POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES — FÓRMULA CERTA

1. APRESENTAÇÃO

A presente Política de Trocas e Devoluções estabelece as regras, condições e procedimentos aplicáveis às compras realizadas através do site Fórmula Certa, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor, normas sanitárias vigentes e demais legislações aplicáveis ao setor farmacêutico e magistral.

Ao realizar uma compra em nosso site, o cliente declara estar ciente e de acordo com os termos desta política.

2. CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES SOBRE PRODUTOS MANIPULADOS

A Fórmula Certa atua no segmento de manipulação magistral, produzindo fórmulas personalizadas conforme prescrições médicas, solicitações individualizadas e necessidades específicas de cada cliente.

Por se tratarem de produtos personalizados e produzidos sob demanda:

• Os produtos manipulados possuem regras específicas de troca e devolução;
• Nem todos os produtos poderão ser devolvidos ou trocados;
• Determinadas limitações decorrem de normas sanitárias e de segurança farmacêutica.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento físico, incluindo compras online.

O prazo para solicitação é de até:

• 7 (sete) dias corridos contados a partir do recebimento do pedido.

Para que a devolução seja aceita, o produto deverá:

• Estar sem sinais de uso;
• Estar em perfeitas condições;
• Estar com embalagem original;
• Estar acompanhado de nota fiscal;
• Não apresentar violação de lacres, quando aplicável.

4. EXCEÇÕES AO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Conforme a natureza dos produtos manipulados e personalizados, poderão existir restrições legais e sanitárias ao direito de arrependimento, especialmente em casos de:

• Fórmulas manipuladas personalizadas;
• Produtos produzidos sob prescrição individual;
• Produtos com composição exclusiva para determinado paciente;
• Produtos que apresentem risco sanitário após saída do controle da empresa.

Nesses casos, as análises serão realizadas individualmente, observando:

• Normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
• Segurança sanitária;
• Integridade do produto;
• Legislação aplicável.

5. TROCA POR DEFEITO, ERRO OU DIVERGÊNCIA

A Fórmula Certa realizará a troca, substituição ou reembolso em situações como:

• Erro de manipulação;
• Divergência em relação à prescrição;
• Produto avariado;
• Produto com defeito de qualidade;
• Produto enviado incorretamente;
• Divergência entre pedido e item recebido.

O cliente deverá comunicar o problema imediatamente após o recebimento ou identificação da irregularidade.

6. PRAZO PARA SOLICITAÇÃO

Os prazos para solicitação são:

7. PROCEDIMENTO PARA SOLICITAÇÃO

Para solicitar troca, devolução ou reembolso, o cliente deverá entrar em contato através dos canais oficiais da Fórmula Certa, informando:

• Nome completo;
• Número do pedido;
• CPF;
• Motivo da solicitação;
• Fotos ou evidências do problema, quando necessário.

A empresa poderá solicitar informações adicionais para análise do caso.

8. ANÁLISE DA SOLICITAÇÃO

Após o recebimento da solicitação, a Fórmula Certa realizará análise técnica e administrativa do caso.

A aprovação poderá depender de:

• Avaliação do produto;
• Conferência da prescrição;
• Verificação de armazenamento adequado;
• Integridade da embalagem;
• Evidências apresentadas;
• Cumprimento desta política.

A Fórmula Certa reserva-se o direito de recusar solicitações que apresentem:

• Indícios de uso inadequado;
• Mau armazenamento pelo cliente;
• Violação do produto;
• Manipulação indevida;
• Solicitações fora dos prazos previstos.

9. DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

Quando aprovada a devolução, o cliente receberá orientações sobre:

• Forma de envio;
• Endereço de devolução;
• Procedimentos logísticos;
• Código de postagem, quando aplicável.

O produto deverá ser enviado:

• Preferencialmente na embalagem original;
• Com todos os acessórios;
• Com nota fiscal;
• Sem sinais indevidos de uso ou violação.

10. REEMBOLSOS

Os reembolsos poderão ocorrer através de:

• Estorno no cartão de crédito;
• Transferência bancária;
• PIX.

Os prazos poderão variar conforme a operadora financeira e instituição bancária.

11. ESTORNO EM CARTÃO DE CRÉDITO

Nos casos de pagamento via cartão de crédito:

• O estorno será solicitado junto à operadora financeira;
• O prazo de processamento dependerá da administradora do cartão;
• O valor poderá aparecer em faturas subsequentes.

A Fórmula Certa não possui controle sobre os prazos internos das operadoras financeiras.

12. PRODUTOS NÃO ELEGÍVEIS PARA TROCA OU DEVOLUÇÃO

Não serão aceitos produtos que:

• Apresentem sinais de uso inadequado;
• Tenham sido armazenados incorretamente;
• Estejam com validade vencida após posse do cliente;
• Possuam embalagem violada;
• Tenham sido manipulados ou alterados pelo cliente;
• Não estejam acompanhados das informações mínimas necessárias para análise.

13. RECUSA NO RECEBIMENTO

O cliente deverá recusar imediatamente o recebimento em casos de:

• Embalagem violada;
• Produto avariado;
• Divergência aparente;
• Falta de itens;
• Indícios de danos durante o transporte.

Recomenda-se registrar fotos e comunicar imediatamente a Fórmula Certa.

14. FRETE NAS TROCAS E DEVOLUÇÕES

Os custos de frete poderão seguir as seguintes condições:

15. RESPONSABILIDADE SANITÁRIA

Por questões de segurança sanitária e controle de qualidade farmacêutico:

• Produtos devolvidos poderão ser descartados;
• Produtos manipulados devolvidos não retornarão ao estoque;
• A empresa poderá seguir protocolos internos de descarte técnico e sanitário.

16. CANAIS DE ATENDIMENTO

As solicitações relacionadas a trocas e devoluções deverão ser realizadas pelos canais oficiais disponibilizados pela Fórmula Certa:

Loja Online Fórmula Certa

17. ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

A Fórmula Certa poderá alterar esta Política de Trocas e Devoluções a qualquer momento, visando adequações legais, sanitárias, operacionais ou melhorias nos processos internos.

A versão atualizada estará sempre disponível no site oficial.

18. DISPOSIÇÕES FINAIS

Os casos omissos serão analisados individualmente pela equipe responsável da Fórmula Certa, observando:

• Boa-fé;
• Legislação vigente;
• Normas sanitárias;
• Direitos do consumidor;
• Segurança farmacêutica.